Foram necessários cinco anos de trabalho, e também muitas revisões à luz do magistério papal da última década, para chegar à redação definitiva da Dignitas infinita pelo Dicastério para a Doutrina da Fé. Como está escrito no final da Apresentação: “Esta Declaração pretende fornecer alguns elementos de reflexão, para que no meio de tantas preocupações e ansiedades não nos percamos e nos exponhamos a sofrimentos mais dilacerantes e profundos”. Conversamos sobre isso com o Pe. Javier Prades, teólogo e reitor da Universidade Eclesiástica São Dâmaso, em Madri.

Qual é a relevância desta Declaração hoje?
Em cada conjuntura histórica, a Igreja expressa juízos sobre a realidade atual, que por um lado têm a capacidade de iluminar situações e, por outro, revigoram a razoabilidade da fé. Este documento vai nessa direção, ou seja, favorece um juízo sobre o presente. Qual é o nosso presente? A fórmula do Papa Francisco sobre a “mudança de época” me parece extremamente atual, e eu diria que há dois fatores importantes para refletir sobre o que o homem é hoje. O primeiro é o desenvolvimento tecnológico sem igual em que estamos imersos, o segundo é uma consequência direta: as novas possibilidades adquiridas tornam-se um direito.

Pode dar um exemplo?
A tecnologia cirúrgica e bioquímica que permite pensar em uma mudança de gênero torna-se imediatamente um direito. Não é mais uma possibilidade, mas algo que me cabe. Essa mentalidade, especialmente no mundo ocidental, afirma relacionar-se com todos os aspectos da vida como um direito subjetivo.



Uma acepção negativa do direito, então.
Em primeiro lugar, uma acepção absoluta no sentido etimológico: desconectado de qualquer relação com qualquer outra coisa que não seja a própria autodeterminação. Uma das razões para falar em dignidade humana, de acordo com as categorias propostas no documento, é sublinhar que os direitos – categoria importantíssima na evolução da sociedade em sua dimensão social e jurídica – podem ser deformados em uma exasperação subjetivista que não respeite todos os fatores e tem o efeito de reduzir a verdadeira estatura do homem. Nesse sentido, é negativo.

Esta Declaração representa ou introduz alguma novidade em relação aos juízos e preocupações da Igreja?
Há sempre uma dimensão de continuidade, como é enfatizado no primeiro capítulo, onde o texto resume a visão que a Bíblia e o Magistério da Igreja sempre tiveram sobre a dignidade do ser humano. Um aspecto de novidade é, sem dúvida, a presença significativa de referências ao magistério do Papa Francisco.

Na Introdução e nos três primeiros capítulos, são estabelecidos alguns pontos fundamentais. Em primeiro lugar, falamos da “dignidade ontológica da pessoa” que é seguida pela dignidade moral, social e existencial. Como está escrito: “Se a dignidade dos outros deve ser respeitada em todas as situações, é porque não inventamos ou supomos tal dignidade, mas porque há neles um valor maior do que as coisas materiais e as circunstâncias, o que exige que sejam tratados de outra maneira”.
Vamos ao cerne do documento. “Dignidade ontológica” pode parecer uma expressão abstrata, mas baseia-se no fato de que somos criaturas que receberam uma participação na mais alta dignidade, que é a relação com Deus. Somos feitos por Deus e somos orientados para Deus através do desenrolar da vida de cada pessoa. A dignidade tem um fundamento ontológico no ser pessoa, tem um valor intrínseco à natureza humana, inatacável e indestrutível em qualquer circunstância ou situação. Essa dignidade ontológica tem também um impacto moral, social e existencial.

Pode explicar melhor?
Toda vida humana deve ser reconhecida em seu significado, em seu valor como posição existencial, realização social e comportamento moral. Somente se essas três dimensões se originarem do que chamamos de “dignidade ontológica” é que poderemos olhar para a experiência humana em sua totalidade e unidade. Quaisquer dificuldades econômicas, sociais e sanitárias não podem diminuir o juízo sobre a dignidade das pessoas. A Declaração fala precisamente do respeito incondicional pela dignidade “humana”, não apenas “pessoal”, porque existe o risco de uma pessoa ser entendida apenas como “um ser capaz de raciocinar”; consequentemente o deficiente, a criança que ainda não nasceu – para dar apenas alguns exemplos retomados no final da Declaração – não poderiam ser portadores de dignidade. Isso evita mal-entendidos graves.

A palavra dignidade vem acompanhada do adjetivo “infinita”.
Uma vez que se origina do gesto criador de Deus, não é mensurável: somos criados para o infinito e nenhum poder humano pode tomar o lugar desse infinito.

De fato, a Declaração aprofunda a relação entre dignidade e liberdade.
A dignidade ontológica realiza-se livremente no tempo e no espaço da vida. Isso fala do caráter dramático da condição humana para se tornar o que pode e deve tornar-se. Mas só uma liberdade que repousa na dignidade como relação com o Mistério pode não ser submetida aos poderes do mundo e não ceder à deriva subjetivista de direitos, a que nos referimos. Neste sentido, entra em jogo outro elemento: a responsabilidade, ou seja, exercer a liberdade de forma a fazer amadurecer minha dignidade e torná-la um bem para mim e para os outros.

O tema da paz se encaixa nesse sentido.
A primeira paz é consigo mesmo e é possível graças ao reconhecimento da dignidade como dom. Na medida em que isso se torna uma experiência humana, que abrange todos os aspectos e todas as circunstâncias da vida, podemos pensar em uma civilização do amor, em uma construção da paz, como pede a Declaração. A condição para a paz é que haja pessoas em paz em busca do sentido da vida. A alternativa é a violência, porque há uma tendência a impor os próprios direitos.

Falamos de paz enquanto estamos rodeados de guerras.
Na guerra, destrói-se o valor da convivência e impõe-se uma ideia predefinida de convivência, que não tem uma visão da dignidade do outro, seja ele pessoa ou povo. A Igreja grita “não” à guerra. Bento XV para a Primeira Guerra Mundial, Pio XII para a Segunda Guerra Mundial, João Paulo II para a Guerra do Golfo, e depois Bento XVI e hoje os apelos do Papa Francisco vão nessa direção.

Em 11 de abril, o Parlamento Europeu votou a favor da inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Apenas alguns dias depois desta Declaração reafirmando que o aborto está entre as mais graves violações da dignidade humana. Na parte final, exorta-se a colocar “o respeito pela dignidade da pessoa humana, para além de todas as circunstâncias, no centro do compromisso com o bem comum e de todo o sistema jurídico”. Quase um apelo aos Estados…
No que diz respeito às instituições jurídicas e políticas do nosso mundo ocidental, estamos, na minha opinião, atravessando um momento de grande dificuldade e não espero muito das instituições europeias. Sobre o aborto, como para outras questões – barriga de aluguel, teoria de gênero, imigrantes, por exemplo –, fomenta-se a compreensão subjetivista dos direitos. Quero, portanto, enfatizar o valor e a capacidade que esse texto representa para o diálogo com atores sociais que podem não compartilhar o olhar antropológico da Igreja, mas com os quais nos encontramos em alguns pontos. Penso, em particular, em algumas correntes do feminismo ocidental que se identificam com a denúncia do tráfico de mulheres, dos abusos sexuais, da teoria de gênero e da barriga de aluguel. O ponto de encontro é um olhar para o humano que, por um lado, traz à tona a razoabilidade da posição cristã e, por outro, nos permite agir para promover mudanças nos planos político e jurídico. Mas outros exemplos podem ser dados.

Quais?
Penso nas associações pelos direitos dos deficientes, que encontrarão conforto na Declaração. Conheço muitos pais, mesmo não crentes, que, apesar das dificuldades, sabem valorizar seus filhos portadores de deficiência, reconhecendo antes de tudo que eles são humanos e, portanto, têm sua própria dignidade infinita, ou seja, chegam a olhar para o próprio filho em sua ontologia. É sempre um caminho repleto de dificuldades, mas quando uma pessoa com deficiência é acolhida em seu ser, produz-se uma unidade com aqueles que a cercam e se torna um ponto de humanidade para os outros. Podemos dizer que o humano é humanizado. Certamente não é um processo resolvido de uma vez por todas. Dou outro exemplo, sobre o drama da eutanásia. Quantas pessoas pedem o “fim da vida” por sentimento de solidão ou medo de sofrer? A solidão e o medo obscurecem o sentido da vida. Mas não é isso que eles realmente querem, seu desejo profundo é não ficar sozinho, não sofrer e ser acolhido. Este texto indica um caminho, não só teórico, mas prático, em que a Igreja, como mestra de humanidade, revela o humano e sustenta o seu olhar.