“Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância.”(Jo 10,10)

Prezados irmãos e irmãs,

Durante a última Assembleia Geral da CNBB, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à legitimidade do aborto de crianças portadoras de anencefalia, foi decidido que a Comissão Episcopal Pastoral para Vida e Família (CEPVF) iria elaborar, com a participação do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (CONSEP), uma proposta para responder aos desafios que estavam evidenciando-se naquela circunstância. Na realidade, no cenário da sociedade e da cultura atuais, apresentam-se diversas formas de desrespeito e agressão à vida humana, que clamam ao céu (cf. EV 9; Gn 4, 9-10; Mt 23, 35) e que exigem dos pastores e fiéis das comunidades católicas uma resposta orgânica, sistemática e propositiva.

De fato, não é suficiente apenas evitar a aprovação de leis contrárias à vida e repetir normas que proíbem ações contrárias. Mesmo sem essas leis, a vida humana é quotidianamente ferida. Por outro lado, nossa tarefa de cristãos é valorizar o respeito, a promoção e a defesa da vida, quer com uma legislação favorável, quer contrária. Somos chamados a despertar sentimentos e atitudes de atração, de fascínio, de amor que acolhe e valoriza a vida, pela sua beleza, porque é o maior dom que recebemos do Criador.

Recordemos algumas situações:
a- O STF liberou o aborto de crianças portadoras de anencefalia.

b- Está em discussão o Projeto de Reforma do Código Penal que inclui entre suas normas a legalização do aborto, da eutanásia, da profissão de prostituto/a, entre outras.

c- O Ministério da Saúde está elaborando um modo de “diminuir os danos” à saúde da mulher, provocados por abortos clandestinos, legitimando e amparando, de fato, a realização do aborto, mesmo que a lei o considere crime (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1100945-governo-estuda-adotar-medidas-de-reducao-de-danos-para-aborto-ilegal.shtml).

d- A fecundação artificial (dita assistida) dá origem a uma nova vida em situação indigna de um ser humano. De fato, o novo ser não nasce de uma relação de amor, mas em laboratório. No entanto, cada ser humano tem o direito de nascer de um ato de amor entre um homem e uma mulher. Além disso, para cada gravidez encomendada, são produzidos diversos embriões (de 5 a 8), sendo aproveitados os mais bem sucedidos e destruindo os outros.

e- Centenas de adolescentes e de jovens, toda semana, perdem a vida por causa das guerras que se travam ao redor das drogas.

f- São alarmantes as situações de violência que afetam crianças, idosos, mulheres e agora também homens, em ambientes domésticos.

A lista poderia estender-se ainda muito mais.
O que está acontecendo com a nossa sociedade?
Muitos pensavam (alguns ainda pensam) que a sociedade moderna não precisa de religião, que as novas gerações poderiam realizar-se e conseguir sucesso e bem estar mais agilmente, ignorando a luz de Cristo e a sabedoria do evangelho, ignorando também o ideal da vida fraterna e da caridade que respeita e acolhe o outro. Foi desvalorizado o entendimento segundo o qual a vida encontra realização e felicidade fazendo o dom sincero de si para o bem e a felicidade de outros, até com o sacrifício próprio (na família, na vida consagrada, na profissão, na política) (cf. Jo 10, 25; 15, 13; Lc 17, 33). Prevalece, agora, o privilégio dado ao próprio bem estar, mesmo com sacrifício dos outros (o aborto de um filho com anencefalia vai nesta direção). A vida humana é avaliada pela sua utilidade, sendo descartada quando exige dedicação de tempo e de dinheiro, considerada mais uma mercadoria do que algo sagrado. A postura que a Igreja muitas vezes usou de proibir certas práticas ou condenar certas atitudes não tem o efeito esperado. Pelo contrário, parece que suscita irritação e distanciamento. É necessário empreender uma grande educação popular, no horizonte da nova evangelização (cf. DGAE 2011-2015, p. 9), de modo que cada leigo engajado possa discernir as propostas e as situações que contradizem o Evangelho e o verdadeiro bem do ser humano, e seja capaz de dar as razões (cf. 1P 13, 15) pelas quais rejeita certas opções e se decide por outras.

A CEPVF, em comum acordo com o CONSEP, propõe a criação de Comissões de Respeito Promoção e Defesa da Vida em cada diocese, e, sempre que possível, em cada paróquia, organizadas pela Igreja, com a finalidade de:

a- Compreender as formas de agressão e desrespeito à vida que acontecem no território nacional, da diocese ou da paróquia.

b- Dar visibilidade a esses problemas na imprensa local, nas rádios comunitárias, ou através da elaboração de uma específica publicação.

c- Procurar evidenciar as razões para defender e promover a vida que possam ser aceitas inclusive por parte de quem se declara sem religião, na base da razão natural que compreende a dignidade da vida e reconhece os direitos universais.

d- Oferecer às próprias comunidades uma formação enraizada na Palavra de Deus e na Doutrina Social da Igreja, de maneira que cada um se torne um militante da defesa e da promoção da vida (cf. Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil - DGAE - 2011-2015, n. 67).

e- Promover debates públicos, bem como nos meios de comunicação que são acessíveis, para criar mentalidade.

f- Estabelecer parcerias com Escolas públicas e privadas, através da elaboração de textos, vídeos e outros meios didáticos que visem à formação das crianças e dos adolescentes. Promover concursos de desenho, redação e outros, tendo como tema a defesa e a promoção da vida, especialmente por ocasião da Semana Nacional da Vida.

g- Suscitar debates nas câmaras municipais, nas Assembleias Legislativas, com a finalidade de sensibilizar um segmento da população mais difícil de ser atingido e que em geral influencia muitas pessoas.

Na medida em que nas maiores cidades de um Estado estão constituídas Comissões de Respeito, Promoção e Defesa da Vida, será fácil constituir uma comissão de nível estadual, com a participação de representantes de outras religiões, professores universitários, políticos etc.

Trata-se de defender a vida humana não somente contra as tentativas de ampliar a legitimidade de abortar, mas de promover a vida humana em todas as situações nas quais é ofendida e é ferida a sua dignidade inviolável (cf. DGAE 2011-15, n. 66 e 69). Basta lembrar as situações de trabalho escravo, de miséria extrema e fome, de abandono de crianças ou de idosos, de tráfico de pessoas, abuso de menores etc.

A CEPVF elaborou algumas sugestões práticas para a constituição das Comissões nas Dioceses e nas Paróquias. Essas sugestões são publicadas no subsídio “Hora da Vida”, nas páginas finais. Pedimos aos bispos, padres e leigos que tomem a frente desse movimento de evangelização e de educação popular que visa defender e promover a vida, sempre que é desrespeitada e oprimida, de modo a motivar lideranças qualificadas capazes de levar adiante com generosidade e com criatividade esta proposta.
Existem outros subsídios já elaborados que podem auxiliar, especialmente na etapa inicial da implantação da Comissão. A CEPVF está à disposição para auxiliar e orientar em tudo o que for possível.

(*) Dom João Carlos Petrini é Bispo de Camaçari, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Vida e Família da CNBB e Vice-Presidente do Pontifício Instituto João Paulo II para Estudos sobre Matrimônio e Família – seção brasileira.

(Agência Zenit)